Com a chegada de novembro, a Black Friday atrai consumidores em busca de grandes descontos. Contudo, o aumento nas transações comerciais vem acompanhado de riscos para o consumidor, como práticas enganosas e descumprimento de direitos. Este é o momento ideal para se proteger e fazer compras conscientes!
Principais Queixas na Black Friday
O Procon registra diversas reclamações durante a Black Friday, entre as quais se destacam:
- Atraso ou não entrega dos produtos.
- Recebimento de itens diferentes dos adquiridos.
- Variação de preço ao finalizar a compra.
- Indisponibilidade de produtos ou serviços.
Alerta de Promoções Enganosas
Especialistas em Direito do Consumidor, destaca que promoções enganosas são comuns nesta época. “Muitas vezes, os consumidores são atraídos por preços aparentemente baixos, mas enfrentam cobranças de frete elevadas, divergências de preço entre a oferta e a finalização da compra e até mesmo o não recebimento do produto”, afirma.
Essas práticas abusivas infringem o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige que as empresas informem, de forma clara, todas as condições de suas promoções.
Dicas para Evitar Problemas na Black Friday
Para evitar aborrecimentos e garantir uma compra segura, confira algumas orientações essenciais:
- Direito ao Cancelamento
Compras feitas online podem ser canceladas em até 7 dias após o recebimento do produto. Nas lojas físicas, o direito ao arrependimento deve ser acordado com o lojista. - Informações Claras nas Ofertas
Verifique se todas as condições de venda estão explícitas, incluindo preço, frete, formas de pagamento e prazo de entrega. Em compras online, observe as características do produto e possíveis riscos à saúde e segurança. - Afixação de Preços nas Lojas Físicas
Nas lojas físicas, os preços devem estar visíveis e de acordo com a lei Federal 10.962/04. Informações claras ajudam a evitar confusões e garantem a transparência.
A Importância do Conhecimento sobre o CDC
Estar bem informado sobre o Código de Defesa do Consumidor é crucial para compras seguras. Esteja atento, compre com responsabilidade e aproveite a Black Friday com segurança!
