Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) está trazendo debates significativos sobre as condições de trabalho e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros. Encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a PEC visa acabar com a escala de trabalho 6×1, na qual os trabalhadores atuam por seis dias consecutivos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal. Essa iniciativa já conta com o apoio de mais de 1,3 milhão de pessoas e tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores em todo o país.
Como Funciona a Escala 6×1 Hoje?
Atualmente, as leis trabalhistas permitem que o trabalhador tenha uma jornada de seis dias consecutivos, desde que um dia de descanso semanal remunerado seja assegurado. Essa estrutura de carga horária é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está em vigor desde 1943, e pela Constituição de 1988, que assegura o direito ao descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A jornada de trabalho no Brasil é limitada a oito horas diárias e a 44 horas semanais, o que permite a aplicação da escala 6×1.
O que Propõe a Nova PEC?
A proposta da deputada Erika Hilton busca reduzir a carga horária semanal para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas. O objetivo é proporcionar uma organização mais flexível e saudável para os trabalhadores. Segundo Erika, o modelo atual da escala 6×1 impacta negativamente o bem-estar, a saúde e as relações familiares dos trabalhadores, o que motivou a deputada a protocolar a PEC no Dia do Trabalhador, em 1º de maio, e a iniciar a coleta de assinaturas e o movimento nas redes sociais.
Para a deputada, a redução da carga horária semanal seria um passo importante para garantir que a legislação trabalhista atenda melhor às necessidades da classe trabalhadora. No momento, o projeto conta com 71 assinaturas de parlamentares e precisa do apoio de pelo menos 171 para ser analisado pelo Congresso.
Por Que a Escala 6×1 é Considerada Prejudicial?
Trabalhar seis dias consecutivos com apenas um dia de folga pode gerar estresse e desgaste físico e mental, afetando a qualidade de vida dos profissionais. A rotina intensa pode impactar o sono, a saúde mental e o relacionamento dos trabalhadores com familiares e amigos. Além disso, o descanso semanal insuficiente compromete a produtividade e a motivação, aumentando os índices de absenteísmo e até o risco de problemas de saúde a longo prazo.
Segundo Erika Hilton, a revisão da escala de trabalho 6×1 ajudaria a garantir um equilíbrio entre vida pessoal e profissional, promovendo um ambiente de trabalho mais humanizado. A deputada já solicitou uma audiência pública para debater o tema e atrair o apoio necessário para que o projeto avance no Congresso.
Impactos da Mudança para Empregadores e Funcionários
A implementação de uma jornada semanal de 36 horas poderá exigir que empresas reorganizem seus quadros e escalas de trabalho, especialmente em setores que demandam operações ininterruptas, como comércio, indústria e serviços essenciais. Embora a mudança possa trazer desafios para empregadores, ela visa uma redução nas jornadas exaustivas e na alta rotatividade, além de proporcionar aos funcionários mais qualidade de vida e motivação.
Do lado dos trabalhadores, essa proposta traz esperança de um cenário mais equilibrado e saudável, reduzindo os desgastes relacionados à atual jornada de trabalho e incentivando uma vida mais saudável e produtiva. A adoção de uma carga horária semanal reduzida é um tema que já vem sendo discutido em diversos países e, se aprovada no Brasil, poderá servir de referência para outras propostas de modernização das leis trabalhistas.
Próximos Passos
A PEC ainda depende do apoio de mais parlamentares para ser discutida no Congresso, e o movimento de apoio popular continua crescendo. A expectativa é que a proposta abra espaço para um diálogo mais profundo sobre a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, trazendo à tona a importância de políticas de trabalho mais sustentáveis e alinhadas com a qualidade de vida.
A nova proposta representa uma oportunidade de evolução das leis trabalhistas no Brasil, em um momento em que o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal tem sido cada vez mais valorizado.
