Em março de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um pente-fino em mais de 800 mil aposentadorias por invalidez em todo o país. O objetivo é revisar os benefícios que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos, como parte de um programa que busca verificar se os beneficiários ainda se enquadram nos requisitos para manutenção do benefício.
⚠️ O que está acontecendo?
A revisão tem gerado preocupação entre aposentados por invalidez. Isso porque, caso o INSS considere que o segurado recuperou sua capacidade laborativa, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado. Muitos segurados podem ser convocados para uma nova perícia médica, inclusive sem aviso prévio adequado, o que pode causar insegurança jurídica.
Segundo dados divulgados pela imprensa, essa medida deve atingir mais de 800 mil beneficiários, o que mostra a amplitude e o impacto social da iniciativa.
👨⚖️ O que o segurado pode fazer?
Se você recebe aposentadoria por invalidez, é essencial:
-
Ficar atento às convocações do INSS via carta, SMS ou aplicativo Meu INSS;
-
Manter os dados atualizados no sistema;
-
Comparecer às perícias agendadas;
-
Reunir laudos médicos, exames e prontuários atualizados que comprovem sua condição de saúde;
-
Em caso de corte indevido, procurar imediatamente apoio jurídico para entrar com recurso administrativo ou ação judicial.
👁🗨 O que diz a lei?
De acordo com o artigo 101 da Lei nº 8.213/91, o aposentado por invalidez deve se submeter a exame médico-pericial a cada dois anos, salvo se tiver mais de 60 anos de idade, ou mais de 55 anos com 15 anos de recebimento do benefício por invalidez.
Esses critérios protegem os segurados de idade mais avançada, mas deixam uma grande parcela vulnerável às revisões atuais.
🛡 Como o nosso escritório pode ajudar?
No Yunes Marques e Sousa, atuamos com foco em causas previdenciárias e estamos preparados para auxiliar segurados que estão passando por esse processo de revisão.
Se você foi convocado para perícia ou teve seu benefício suspenso, não enfrente essa situação sozinho. Nossos advogados estão prontos para analisar seu caso, buscar a proteção dos seus direitos e, se necessário, recorrer judicialmente contra decisões injustas do INSS.
📞 Entre em contato com nossa equipe para uma consulta!
