O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros, garantindo uma reserva financeira em situações como demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, entre outras. Em 2025, importantes novidades estão impactando diretamente a relação dos trabalhadores com o FGTS — e é fundamental estar atento para proteger seus direitos.
FGTS Digital: O que é e como funciona?
O Governo Federal implementou em 2025 o FGTS Digital, uma plataforma que moderniza a arrecadação e a fiscalização do fundo. A nova ferramenta facilita o recolhimento mensal das contribuições, aumentando a transparência e a eficiência do processo.
Uma das grandes mudanças é que, através do FGTS Digital, o empregador é imediatamente notificado em caso de pendências no recolhimento. Para o trabalhador, isso significa mais agilidade para identificar irregularidades e tomar as providências cabíveis.
Importante: caso não haja regularização, a empresa poderá ser cobrada de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Saque do FGTS: Flexibilização para Trabalhadores Demitidos
Outra novidade relevante é que, a partir deste ano, trabalhadores que aderiram à modalidade Saque-Aniversário e que forem demitidos sem justa causa poderão sacar o saldo total do FGTS, sem a obrigatoriedade de cancelar o Saque-Aniversário.
Antes, quem optava por essa modalidade enfrentava restrições para sacar o saldo total em caso de demissão, o que gerava insegurança e prejuízo financeiro para muitos. A nova regra visa garantir maior liberdade ao trabalhador em momentos de transição de emprego.
Como Proteger Seus Direitos
- Acompanhe seus Depósitos: Use o aplicativo oficial do FGTS para verificar mensalmente se o empregador está realizando os depósitos corretamente.
- Fique de Olho nas Notificações: Em caso de inconsistências, você pode utilizar o FGTS Digital para obter informações e buscar orientação jurídica.
- Consulte um Advogado: Diante de qualquer irregularidade, procure orientação jurídica especializada para ingressar com as medidas necessárias.
- Entenda a Modalidade de Saque: Conheça bem as diferenças entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisório para tomar decisões financeiras mais vantajosas.
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No Escritório Yunes Marques e Sousa Advocacia, estamos prontos para defender seus direitos trabalhistas com excelência e dedicação. Se você enfrenta problemas relacionados ao FGTS, conte com nossa equipe para orientação jurídica personalizada e atuação eficaz.
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