O inventário é o procedimento necessário para a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Embora muitas pessoas imaginem que esse processo seja sempre demorado e burocrático, o inventário extrajudicial surge como uma alternativa ágil e simplificada. Em 2025, esse procedimento continua sendo uma excelente opção para famílias que desejam resolver a sucessão de bens de forma prática e econômica.
O Que É o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é o processo de partilha de bens realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de uma ação judicial. Ele é regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e é destinado a famílias que atendem a determinados requisitos legais.
Requisitos para o Inventário Extrajudicial
Para que o inventário seja feito de forma extrajudicial, é necessário que:
- Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
- Haja consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens;
- Não haja testamento válido, salvo se houver autorização judicial;
- Seja acompanhado por um advogado, que assinará o termo de partilha.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
- Rapidez: O processo pode ser concluído em poucos dias, ao contrário do processo judicial, que pode levar anos.
- Economia: Custos reduzidos em comparação ao inventário judicial.
- Flexibilidade: Permite que os herdeiros negociem diretamente, sem necessidade de litígio.
- Segurança Jurídica: O termo de partilha é lavrado em escritura pública, garantindo validade legal.
Como Funciona o Processo em 2025?
- Reunião dos documentos necessários (RG, CPF, certidões, escritura dos bens, etc.).
- Contratação de um advogado para orientação e elaboração do termo de partilha.
- Agendamento no cartório de notas para lavratura da escritura pública.
- Assinatura dos herdeiros e do advogado na escritura pública.
- Registro da escritura no cartório de imóveis, se houver bens imóveis.
Quando o Inventário Extrajudicial Não É Permitido?
- Quando houver herdeiros menores ou incapazes.
- Quando houver litígio entre os herdeiros.
- Quando existir testamento válido, sem autorização judicial.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma ferramenta que simplifica a partilha de bens, oferecendo uma solução prática e econômica para famílias que desejam evitar o desgaste de um processo judicial. Em 2025, essa modalidade continua sendo uma excelente escolha para quem deseja resolver questões sucessórias de maneira rápida e segura.
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