Divórcio Unilateral em Cartório: o que muda com a nova proposta do Código Civil?
Uma proposta de reforma do Código Civil em análise no Congresso Nacional tem chamado atenção por propor uma mudança significativa no processo de divórcio: a possibilidade de um cônjuge pedir o divórcio diretamente em cartório — mesmo sem o consentimento do outro. A medida, se aprovada, pode representar um avanço em termos de autonomia individual, […]
