Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de dois recursos que pediam a retomada da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o encerramento do julgamento às 23h59, a maioria dos ministros votou contra os recursos, mantendo a decisão anterior que impede a concessão dessa revisão aos aposentados.
A decisão foi apertada, com 7 votos contrários e 4 a favor da retomada da revisão. Ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e o relator Nunes Marques compuseram o grupo contrário à revisão, enquanto Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor dos aposentados.
Histórico da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda permite que aposentados solicitem a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios, quando essa mudança for vantajosa. Até março de 2024, havia uma jurisprudência consolidada no STF, que permitia aos segurados optar pela regra mais benéfica. No entanto, essa interpretação foi alterada por 7 votos a 4, passando a exigir que as regras vigentes no momento da aposentadoria fossem rigorosamente observadas.
Essa reviravolta contrariou uma decisão anterior de 2022, quando o STF havia autorizado a revisão da vida toda ao julgar o Tema 1.102. Agora, os ministros entenderam que os aposentados não podem mais pleitear a inclusão de salários antigos no cálculo do benefício.
Os recursos rejeitados nesta sexta-feira foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscavam garantir a aplicação da regra mais benéfica para 102.791 aposentados cujos processos estavam em andamento antes da mudança em março de 2024. Especialistas, como o advogado previdenciário João Badari, alertam que a decisão dificulta a busca por novos recursos, embora seja necessário aguardar o acórdão final.
Aposentados Não Precisam Devolver Valores Recebidos
Em paralelo a essa decisão, outra questão foi esclarecida pelo STF. Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes deliberaram que os aposentados que já receberam valores antecipados referentes à revisão da vida toda não serão obrigados a devolver os montantes recebidos. Essa decisão traz alívio para aqueles que, com base na decisão anterior de 2022, haviam obtido o benefício da revisão e já tinham valores pagos pelo INSS.
Com o fim do julgamento, os segurados que aguardavam pela revisão da vida toda enfrentam um cenário definitivo, com poucas possibilidades de novos recursos.
