A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para trabalhadores que, devido a doenças ou lesões graves, não conseguem mais exercer suas funções. Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício garante uma renda mensal para quem comprovar a incapacidade de forma permanente ou temporária. Confira como funciona o processo e quais os requisitos necessários para solicitar.
O Que É a Aposentadoria por Invalidez?
É um benefício previdenciário destinado a pessoas que perderam a capacidade de trabalhar por motivos de saúde. Essa incapacidade pode ser resultado de doenças graves, acidentes ou lesões irreversíveis, comprovadas por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Se a incapacidade for permanente, o benefício será revisado a cada dois anos. Em casos de incapacidade reversível, a aposentadoria terá duração limitada ao período de recuperação do trabalhador.
Requisitos Para Solicitar
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como:
- Incapacidade Comprovada: É necessário comprovar, por meio de exames e laudos médicos, que a condição de saúde impede o desempenho de qualquer atividade laboral.
- Tempo de Contribuição: Em geral, o segurado precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses ao INSS. No entanto, esse requisito não se aplica em casos de acidentes ou doenças graves, irreversíveis e incapacitantes listadas pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência.
Doenças que Permitem Aposentadoria Imediata
Certas doenças garantem o direito ao benefício sem a exigência do período mínimo de contribuição. Entre elas estão:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Cegueira ou visão monocular
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- AIDS
- Contaminação por radiação
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Como Solicitar a Aposentadoria?
O pedido pode ser feito pela internet, no site ou aplicativo do INSS, ou pelo telefone 135. Confira o passo a passo:
- Acesse o portal ou app do INSS.
- Escolha a opção Pedir Benefício por Incapacidade.
- Clique em Benefício por Incapacidade Permanente – Aposentadoria por Invalidez.
- Preencha os campos solicitados e escolha a unidade para a perícia médica.
- Agende a perícia, preencha o formulário final e selecione a agência bancária para o recebimento.
- Imprima ou salve o comprovante do requerimento e aguarde a data da perícia.
Se preferir, você pode ligar para o número 135 e seguir as orientações para agendar seu atendimento.
Documentação Necessária no Dia da Perícia
No dia agendado, o segurado deve apresentar:
- Documento de identidade com foto.
- Laudos, exames e atestados médicos que comprovem a incapacidade.
- Caso seja empregado, declaração da empresa com o último dia trabalhado.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se aplicável.
- Documentos que comprovem atividade rural, no caso de segurados especiais.
Quando a Aposentadoria por Invalidez É Definitiva?
Alguns grupos estão isentos de passar por revisões periódicas do benefício, como:
- Idosos com mais de 60 anos.
- Segurados com mais de 55 anos e que recebem o benefício há 15 anos ou mais.
- Pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Valor do Benefício
O valor da aposentadoria varia de acordo com o histórico de contribuições do segurado:
- Integral: Para casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor será equivalente à média dos últimos salários de contribuição.
- Parcial: Nos demais casos, a base é calculada a partir da média dos salários, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
Além disso, o aposentado pode solicitar um adicional de 25% se comprovar que necessita de assistência de terceiros para atividades diárias, como alimentação ou higiene.
Dificuldades no Processo?
Caso enfrente problemas, como a recusa do benefício ou divergências na perícia, é altamente recomendado buscar orientação jurídica. Um advogado especializado pode auxiliar na obtenção do benefício, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para quem se encontra incapacitado de trabalhar. Seguir o processo corretamente e apresentar a documentação necessária são passos fundamentais para garantir o benefício. Caso surjam dificuldades, o apoio jurídico pode ser a solução para assegurar o seu direito.
