O senador Romário (PL-RJ) apresentou uma proposta que pode transformar a realidade de trabalhadores diagnosticados com doenças graves ou estigmatizantes, como a AIDS. O Projeto de Lei (PL) 1.175/2024 busca assegurar estabilidade no emprego a essas pessoas, protegendo-as contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias.
Segundo o texto do projeto, trabalhadores diagnosticados com doenças graves só poderão ser demitidos por motivos devidamente justificados, como razões disciplinares, técnicas, econômicas ou financeiras. Caso contrário, a dispensa será considerada discriminatória, garantindo ao empregado o direito à reintegração no cargo.
Proteção Ampliada Contra a Discriminação
A proposta altera a Lei 9.029 de 1995, que já proíbe discriminação no ambiente de trabalho por fatores como sexo, origem, cor, estado civil, deficiência e idade. Com a nova redação, essa proteção seria estendida também aos trabalhadores com doenças graves, fortalecendo o combate à discriminação no ambiente laboral.
O projeto reforça princípios de igualdade e inclusão no mercado de trabalho, ampliando o alcance da legislação existente e oferecendo mais segurança jurídica para empregados que enfrentam condições de saúde complexas.
Tramitação do Projeto
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Após essa etapa, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado em ambas as comissões, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para avaliação. Existe a possibilidade de votação direta no Plenário, dependendo de eventual recurso.
Base Legal e Justificativa
O senador Romário argumentou que, embora existam normas que proíbem a discriminação, como a Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera discriminatória a dispensa de portadores de HIV ou outras doenças graves, não há uma legislação específica para proteger esses trabalhadores. Ele também destacou que, atualmente, não há garantias legais específicas para pessoas diagnosticadas com câncer, por exemplo, o que reforça a necessidade de atualização da legislação.
Impactos do Projeto
Se aprovado, o PL 1.175/2024 representará um avanço significativo para a inclusão e proteção de trabalhadores vulneráveis no Brasil. A estabilidade no emprego oferecerá mais segurança a essas pessoas, permitindo que se concentrem no tratamento e na recuperação, sem o temor de perderem seus empregos de maneira arbitrária.
Conclusão
A aprovação deste projeto será um marco para a proteção de direitos trabalhistas no Brasil. Além de combater a discriminação, ele promoverá um ambiente laboral mais inclusivo e humanizado, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. Agora, resta acompanhar os próximos passos da tramitação e torcer para que o texto seja aprovado, trazendo benefícios diretos para milhares de trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
