Divórcio Unilateral em Cartório: o que muda com a nova proposta do Código Civil?
Uma proposta de reforma do Código Civil em análise no Congresso Nacional tem chamado atenção por propor uma mudança significativa no processo de divórcio: a possibilidade de um cônjuge pedir o divórcio diretamente em cartório — mesmo sem o consentimento do outro. A medida, se aprovada, pode representar um avanço em termos de autonomia individual, […]
Pejotização em Debate: o que muda para o trabalhador em 2025
A pejotização — prática pela qual empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), e não como empregados com carteira assinada — voltou ao centro dos debates em 2025. O tema foi pauta de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, reunindo especialistas, sindicatos e juristas para discutir os limites dessa modalidade de contratação. […]
Revisão da Vida Toda: o que muda com a decisão do STF?
Você sabia que a forma como o INSS calcula sua aposentadoria pode estar te prejudicando?Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), isso pode mudar — e para melhor. 🧾 O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que permite ao segurado do INSS incluir […]
Pensão Alimentícia em 2025: Reajustes e Atualizações
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei aos dependentes que necessitam de apoio financeiro para sua subsistência. Em 2025, mudanças econômicas e jurídicas podem impactar os valores de pensão alimentícia, tornando fundamental que tanto quem paga quanto quem recebe o benefício entendam seus direitos e deveres. O Que É Pensão Alimentícia? A pensão […]
Inventário Extrajudicial: Como Simplificar a Partilha de Bens em 2025
O inventário é o procedimento necessário para a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Embora muitas pessoas imaginem que esse processo seja sempre demorado e burocrático, o inventário extrajudicial surge como uma alternativa ágil e simplificada. Em 2025, esse procedimento continua sendo uma excelente opção para famílias que desejam resolver a sucessão de […]
Acidente de Trabalho e Saúde Mental: O que muda em 2025?
Nos últimos anos, a saúde mental ganhou destaque como uma das principais preocupações no ambiente de trabalho. Em 2025, essa pauta se tornou ainda mais urgente, com a inclusão de novas diretrizes e entendimentos legais que ampliam a proteção do trabalhador também nos aspectos psicológicos e emocionais. Mas o que isso muda, na prática? Acompanhe […]
FGTS em 2025: O Que Mudou e Como Proteger Seus Direitos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros, garantindo uma reserva financeira em situações como demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, entre outras. Em 2025, importantes novidades estão impactando diretamente a relação dos trabalhadores com o FGTS — e é fundamental estar atento para proteger seus […]
Limbo Previdenciário e Rescisão Indireta: O que fazer quando o trabalhador fica sem amparo?
Imagine a seguinte situação: um trabalhador sofre um acidente ou adoece, é afastado pelo INSS e, após algum tempo, recebe alta médica. Ele então se apresenta para retornar ao trabalho — mas a empresa entende que ele ainda não está apto para retomar suas funções. Resultado? Ele fica sem salário, sem benefício e sem trabalhar. […]
Abril Verde: Um Compromisso com a Vida e a Segurança no Trabalho
O mês de abril é marcado pela campanha Abril Verde, uma iniciativa que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A cor verde simboliza a saúde e a segurança no ambiente laboral, reforçando a necessidade de práticas que garantam o bem-estar dos trabalhadores. A Realidade dos […]
INSS Inicia Revisão de Aposentadorias por Invalidez: Saiba Como se Proteger
Em março de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um pente-fino em mais de 800 mil aposentadorias por invalidez em todo o país. O objetivo é revisar os benefícios que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos, como parte de um programa que busca verificar se os beneficiários ainda se […]
